Política de Privacidade da 5956cc

1. Identificação do Controlador dos Dados

A 5956cc, operadora da plataforma disponível em https://5956cc.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de serviços de entretenimento online — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e cassino ao vivo — para usuários localizados no Brasil.

Para fins desta Política, os termos "nós", "nosso(a)" e "5956cc" referem-se à operadora da plataforma. O termo "você" ou "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 5956cc.

2. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5956cc está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao se cadastrar e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

3. Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: método de pagamento cadastrado, número parcial de cartão (quatro últimos dígitos), chave Pix, conta bancária ou carteira digital utilizada;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagem de documento de identidade, selfie para confirmação facial e comprovante de residência.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, idioma do sistema;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (não rastreamos localização GPS sem consentimento explícito);
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, valores e tipos de apostas realizadas, frequência de uso, interações com promoções.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade de provedores de KYC parceiros;
• Dados de transação fornecidos pelos processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Informações de listas de restrição de entidades reguladoras e órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5956cc são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e autenticação: criação e gestão da Conta do Usuário, verificação de identidade e prevenção de contas duplicadas;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e participação em promoções;
3. Verificação de elegibilidade: confirmação de maioridade (18+), residência no Brasil e regularidade do CPF;
4. Prevenção à fraude e segurança: detecção de uso não autorizado, lavagem de dinheiro, abuso de bônus e atividades suspeitas;
5. Cumprimento legal: atendimento a solicitações de autoridades competentes, auditorias regulatórias e retenção de registros exigida por lei;
6. Suporte ao Usuário: gestão de chamados, resolução de disputas e comunicações sobre a Conta;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
8. Marketing e personalização (mediante consentimento): envio de comunicações promocionais, personalização da experiência e recomendação de conteúdo relevante.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5956cc não vende dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchange de criptomoedas (USDT), para fins de processamento de transações;
• Provedores de KYC: parceiros de verificação de identidade e antifraude para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios, exclusivamente para execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança digital, sujeitos a acordos de processamento de dados;
• Autoridades e reguladores: em resposta a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo ANPD, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Receita Federal.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorias contínuas.
• Cookies de personalização: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies de marketing (com consentimento): usados para apresentar conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação.

6.2 Gestão de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Lembre-se de que cookies de terceiros (provedores de jogos, ferramentas analíticas) são regidos pelas políticas de privacidade desses fornecedores.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 5956cc retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da Conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 anos, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 5956cc adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Transmissão de dados por conexão segura (protocolo HTTPS/TLS);
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio, com autenticação forte para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Treinamento de equipes internas sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5956cc:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

10. Dados de Menores de Idade

A 5956cc não coleta, trata ou armazena dados de menores de 18 anos de forma intencional. O acesso à plataforma é proibido para pessoas com menos de 18 anos, e o cadastro exige a confirmação de maioridade.

Caso a 5956cc identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a Conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato em [email protected].

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 5956cc garante que as transferências:

• Ocorrem somente para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD; ou
• São amparadas por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
• Contam com outras salvaguardas previstas na LGPD (art. 33).

12. Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5956cc:

1. Tomará medidas imediatas de contenção para limitar o impacto do incidente;
2. Notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legalmente previsto;
3. Comunicará os titulares afetados de forma clara e objetiva, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas adotadas.

13. Alterações nesta Política

A 5956cc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inclusive para refletir mudanças na legislação brasileira, orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou evolução das práticas de segurança da informação.

Modificações relevantes serão comunicadas via e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 dias da entrada em vigor, salvo quando exigidas imediatamente por lei. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a 5956cc designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para comunicações relacionadas à privacidade e à LGPD, utilize o canal indicado na seção 15.

15. Contato e Canal de Privacidade

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou comunicações relativas a esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas exclusivamente para: